Processo 736484/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/12/2011 13:17
Autuado em 15/12/2011 13:17
Apensado ao Processo 109841/17 em 24/02/2017 08:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6181/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6181/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6181/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
30/07/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI
Interessado DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA - CONSAI
Procuradores: IVONE PAVATO BATISTA (credenciado), JULIANA MICHELE DE ASSUNCAO (não credenciado)
Interessado KELLI CRISTINE VILELA BASSI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
14/02/2017 12:10 do Protocolo 109841/17
07/03/2014 08:01 Devolução do Ofício OCN - 11054/13 - DP
07/02/2014 10:32 do Protocolo 84931/14
31/01/2014 08:23 AR do ofício OCN - 11055/13 - DP
31/01/2014 08:23 AR do ofício OCN - 11053/13 - DP
26/09/2013 12:33 AR do oficio OPD - 6210/13 - GP
18/09/2013 09:13 do Protocolo 661310/13
17/09/2013 12:04 AR do ofício OCN - 6435/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2015 Edital Diverso   459/ 2014   
DP  28/11/2014 Edital Diverso   459/ 2014   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11053/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11054/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11055/ 2013  04/02/2014
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6435/ 2013  16/09/2013
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6210/ 2013   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6210/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2634/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 972/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 295/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6181/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
28/11/2014 1017 Edital Diverso nº 459/2014
24/11/2014 1013 Despacho nº 1882/2014
18/12/2013 791 Despacho nº 1870/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 977/2013
23/12/2011 331 Termo de Distribuição de Processo nº 18379/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2017 13:03 DP  
16/02/2017 10:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 295/2017 -
16/02/2017 08:36 STP  
14/02/2017 13:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 408/2017 -
03/02/2017 14:30 STP  
31/01/2017 16:00 DP  
12/12/2016 11:39 STP  
03/08/2015 11:18 GCG  
03/08/2015 10:36 STP Certidão de Sessão nº 547/2015 -
28/07/2015 17:43 GCG  
24/07/2015 11:21 STP  
20/07/2015 10:01 GCG  
20/07/2015 09:20 STP  
13/07/2015 15:39 GCG  
10/07/2015 10:49 STP  
07/07/2015 09:34 GCG  
03/07/2015 11:21 STP Certidão de Sessão nº 477/2015 -
28/04/2015 15:13 GCG  
28/04/2015 10:08 GCDA  
22/04/2015 14:21 SMPjTC Parecer nº 5118/2015 - procedência parcial Representação da Lei º 8.666/93. Irregularidades no Edital. Procedência parcial. Imputação de multas.
11/02/2015 09:06 DCM Instrução nº 1860/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Exigência de prazo mínimo para a emissão de atestado de capacidade técnica. Ausência de exigência editalícia de balanço patrimonial como requisito de qualificação econômico-financeira. Adoção de critério subjetivo para
10/02/2015 16:10 GCG  
20/11/2014 09:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 437/2015 -
20/11/2014 09:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 438/2015 -
20/11/2014 09:52 DP Edital Diverso nº 459/2014 -
08/04/2014 11:13 GCG Despacho nº 1882/2014 -
16/12/2013 10:56 DP Informação nº 26038/2013 -
16/12/2013 10:56 DP Informação nº 5234/2014 -
16/12/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 11053/2013 -
16/12/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 11054/2013 -
16/12/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 11055/2013 -
18/09/2013 16:30 GCG Despacho nº 1870/2013 -
21/08/2013 10:16 DP Informação nº 17478/2013 -
21/08/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 6210/2013 -
21/08/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 6435/2013 -
11/12/2012 15:58 GCG Despacho nº 977/2013 -
11/12/2012 15:26 OC  
16/12/2011 17:30 GCG  
15/12/2011 13:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18379/2011 -

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